CAPÍTULO I GLOSSÁRIO Art. 1º O texto da presente resolução observará as seguintes definições, siglas, abreviaturas e acrônimos:I – definições:a) área do porto organizado –
CAPÍTULO I GLOSSÁRIO Art. 1º O texto da presente resolução observará as seguintes definições, siglas, abreviaturas e acrônimos:I – definições:a) área do porto organizado –
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